INVESTIMENTOS NA TRANSF E COMERC DE PROD AGRÍCOLAS
APOIO À AQUISIÇÃO DE CAPACIDADE DE ARMAZENAGEM – SETOR DO VINHO
Objetivos:
- Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor da
transformação e comercialização dos produtos agrícolas; - Promover o aumento da capacidade de armazenagem de vinho
Critérios de elegibilidade
Beneficiários
Podem beneficiar dos apoios previstos na presente portaria as pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola ou que se dediquem à transformação ou comercialização de produtos agrícolas.
Critérios de elegibilidade dos beneficiários
a) Encontrarem-se legalmente constituídos;
b) Cumprirem as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, diretamente relacionadas com a natureza do investimento;
c) Terem a situação tributária e contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social
d) Terem a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento do FEADER ou do FEAGA, ou terem constituído garantia a favor do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.);
e) Não terem sido condenados em processo-crime por factos que envolvem disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA;
f) Deterem um sistema de contabilidade organizada ou simplificada nos termos da legislação em vigor;
g) Serem titulares da exploração agrícola e efetuarem o respetivo registo no Sistema de Identificação Parcelar, no caso do apoio à ação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola».
Despesas elegíveis
Apenas são elegíveis os depósitos de armazenamento de vinho em aço inox, adquiridos após a data de submissão da candidatura.
O custo total elegível é determinado pelo produto da classe do custo unitário do litro pela capacidade dos depósitos a adquirir.
As despesas gerais não são elegíveis.
PRAZO CANDIDATURA: 09 de setembro de 2021 a 08 de outubro de 2021
Prestamos assessoria na apresentação de candidaturas
