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INCIDÊNCIA OBJETIVA - VENDA DE AÇÕES E QUOTAS - ARTIGO 2º, Nº2,D Passa a plicar se a taxa de IMT sobre aquisições de partes de capital, que na prática, conduzam a uma situação de facto equivalente ou próxima da aquisição de direitos reais sobre bens
Foram alterados os prazos para inicio de tributação em IMI dos terrenos para construção ou para venda que figuram no inventário de uma empresa
No dia 29 de março de 2017 o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, adiante designado por Reino Unido, notificou o Conselho Europeu da sua intenção em se retirar da União Europeia (BREXIT). Para efeitos de regular as condições desta saída foram encetadas
A partir de 2021 há novas obrigações a cumprir, relativas ao Imposto de Selo, que passam por um reporte mensal. Alguns exemplos de reporte que passa a ser obrigatório apesar das Operações estarem isentas de Imposto de Selo: Os empréstimos, incluindo os respetivos juros, por prazo não
Estando já no mês de janeiro é importante relembrar que se aproxima o fim do prazo para validar as faturas das despesas efetuadas durante o ano de 2020. O prazo decorre até à data limite de 25 de fevereiro de 2021 conforme o previsto no
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