Turismo de Portugal – Linha de Apoio à Qualificação da Oferta
O turismo de Portugal abriu no ano de 2022 um novo incentivo, Linha de Apoio à Qualificação da Oferta.
Este incentivo destina-se a financiamentos para projetos Turísticos do tipo:
- Requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes às atividades económicas definidas (incluindo ampliação);
- Criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades respeitantes às atividades económicas definidas, desde que implementados nos territórios de baixa densidade, adequados à procura turística atual ou potencial, supram carências de oferta e acrescentem valor à oferta existente na região;
- Empreendedorismo (empreendimentos, equipamentos ou atividades de animação turística – CAE Grupos 931 e 932 – e serviços associados ao setor do turismo, com particular enfoque nos de base tecnológica).
Podem aceder a esta linha de apoio as Empresas que cumpram os seguintes requisitos:
- Cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente encontrarem-se devidamente licenciadas para o exercício da mesma e devidamente registadas no Registo Nacional do Turismo, quando legalmente exigível;
- Possuir uma situação económico-financeira equilibrada;
- Possuir a situação regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;
- Não ter salários em atraso, salvo situações em pendência judicial;
- Possuir um quadro de pessoal adequado ao desenvolvimento da respetiva atividade.
A aprovação prévia do projeto de arquitetura nos casos em que careçam de licenciamento e, quando seja legalmente previsto o procedimento de comunicação prévia, demonstração da sua apresentação junto da edilidade camarária; estarem asseguradas as fontes de financiamento, incluindo um mínimo de 20% sobre o investimento elegível; contribuir para a melhoria económico-financeira das respetivas empresas; não ultrapassar os 2 anos de execução, salvo em situações devidamente justificadas e aceites; e prever o desenvolvimento e a implementação de medidas de gestão ambiental e de medidas que promovam a acessibilidade são as circunstâncias exigidas para o acesso aos projetos.
Para mais informações ou esclarecimentos, contacte-nos: info@m4l.pt ou +351 232436394.