Medidas fiscais para 2019

Algumas alterações previstas no OE de 2019.

Este Orçamento não faz grandes alterações fiscais, nomeadamente a nível de IRC adiando mais uma vez uma redução de IRC que estimule o Investimento.

IRS

O mínimo de existência deverá aumentar para € 9.153,90. Esta alteração considera um aumento do IAS para € 435,90.

Beneficio de 50% para os Contribuintes que saíram de Portugal (emigrantes) e que regressem até 2020.

IRC

Fim do pagamento especial por conta

Atenção que além de ter que ser solicitada a dispensa, o PEC será substituído por alguns outros instrumentos ainda não definidos para “forçar” as empresas a cumprir as suas obrigações fiscais.

IVA

Os livros digitais, jornais online e outras publicações eletronicas poderão vir a beneficiar de uma taxa de IVA mais reduzida.

A taxa de IVA aplicável à eletricidade manter-se-á mos 23% penalizando os consumidores privados.