INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURAS DE SAÚDE: USF
O Aviso nº LISBOA-42-2022-07 destina-se a “Aumentar a taxa de cobertura dos serviços de saúde de proximidade assegurando uma intervenção precoce na doença e a introdução de inovação e desenvolvimento do sistema de saúde”. Tem aplicação em intervenções realizadas na área de geográfica da Área Metropolitana de Lisboa.
São beneficiários elegíveis no âmbito do aviso as entidades públicas que prestam serviços de saúde ou outras entidades públicas mediante protocolo com os serviços e organismos do ministério responsável pela área da saúde.
São passíveis de financiamento as operações que visem qualificar a oferta de cuidados de saúde primários concretamente o apoio a Infraestruturas de saúde com apoio à Construção, ampliação e requalificação de Unidades de Saúde Familiar (USF).
São elegíveis no âmbito do presente concurso as despesas resultantes dos custos reais incorridos com a
realização da operação que respeitem a regulamentação comunitária aplicável, o artigo 15.º do Decreto Lei nº 159/2014, de 27 de outubro, na sua versão atual.
Devem ainda observar o seguinte:
a) No presente concurso são elegíveis a cofinanciamento as despesas incorridas pelos beneficiários desde 01/01/2014, conferidas pelas datas das respetivas faturas ou dos documentos de valor probatório equivalente.
b) Para além da avaliação que, em cada caso, a Autoridade de Gestão venha a efetuar sobre o correto enquadramento das despesas elegíveis nas diversas componentes de despesa e tipologia de operação, na apreciação dessas despesas será ainda considerada a análise da oportunidade, razoabilidade e adequação dos custos envolvidos em relação aos resultados esperados.
c) Atenta a tipologia de operações a concurso, não serão financiadas despesas com apetrechamento das USF.
Não serão financiadas despesas de manutenção ou de funcionamento das USF.
Os apoios previstos no aviso revestem a natureza de subvenção não reembolsável, sendo concedidos ao abrigo da modalidade de reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos.
Para mais informações ou esclarecimentos, contacte-nos: info@m4l.pt ou +351 232436394.