APOIO À TRANSIÇÃO CLIMÁTICA
O Aviso Convite n.º 01/REACT-EU/2022 visa o apoio a operações de resiliência dos territórios face ao risco, no âmbito da “Gestão de combustível nos territórios submetidos ao regime florestal (matas nacionais e perímetros florestais) e consequente recuperação e manutenção”. Tem aplicação em Portugal continental, designadamente em Matas Nacionais e Perímetros Florestais submetidos ao regime florestal.
São consideradas elegíveis as seguintes ações:
a) preparação do terreno;
b) piquetagem;
c) abertura de covas;
d) plantação/sementeira;
e) sacha e amontoa;
f) instalação de culturas melhoradoras do solo;
g) fertilização/adubação;
h) correção de pH;
i) proteções individuais de plantas;
j) aproveitamento de regeneração natural;
k) gestão de combustível;
l) desramação;
m) poda de formação;
n) redução de densidade excessiva (povoamentos jovens);
o) controlo de espécies invasoras lenhosas;
p) construção e manutenção de rede viária florestal;
q) construção e manutenção de rede divisional;
r) construção e manutenção de pontos de água;
s) instalação de vedações.
Podem beneficiar no âmbito do aviso as seguintes entidades gestoras de territórios submetidos ao Regime Florestal:
• Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.);
• Fundação Mata do Bussaco, F. P. (FMB, F. P.);
• Tapada Nacional de Mafra – centro turístico, cinegético e de educação ambiental – C.I.P.R.L. (TNM – C.I.P.R.L);
• Herdade da Contenda, E. M. (HC, E. M.).
O apoio a conceder assume a natureza de financiamento não reembolsável, calculado com base na aplicação da taxa de 100% sobre as despesas elegíveis.
Para mais informações ou esclarecimentos, contacte-nos: info@m4l.pt ou +351 232436394.