Cheque Formação – IEFP
Existe em vigor no IEFP, o apoio Cheque Formação que constitui uma modalidade de financiamento direto da formação a atribuir aos utentes inscritos na rede de Centros de emprego e de Centros de emprego e formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), nomeadamente entidades empregadoras e ativos empregados e desempregados. Esta medida tem como objetivo principal o incentivo à frequência de formação profissional, constituindo-se como um instrumento potenciador da criação e da manutenção do emprego e do reforço da qualificação e da empregabilidade.
São beneficiários da formação apoiada pelo Cheque-Formação, os ativos empregados, com idade superior ou igual a 16 anos, independentemente do seu nível de qualificação, cujas candidaturas podem ser apresentadas pelos próprios ou pelas respetivas entidades empregadoras.
Os apoios a atribuir, por trabalhador, considera a duração máxima de 50 horas de formação, no período de dois anos, um valor/hora de € 4, num montante máximo que poderá atingir os € 175, sendo que o apoio a atribuir não pode exceder 90% do valor total da ação de formação, comprovadamente pago.
Relativamente à Formação que é dada internamente na empresa, a mesma só abrange as 35 horas de formação anual obrigatória se a pessoa/colaborador que ministrar a Formação possuir o Certificado de Competências Pedagógicas de Formador (CCP), de forma a evitar que a formação seja considerada “não válida” do ponto de vista legal por uma inspeção do trabalho.
Para mais informações ou esclarecimentos, contacte-nos: info@m4l.pt ou +351 232436394.